A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a Claudio Orlando do Nascimento (Ratinho), condenado por participação no assassinato do jornalista Tim Lopes, para visitar seus familiares. Cláudio já foi beneficiado com progressão ao regime semiaberto.
Tim Lopes foi morto em junho de 2002, quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual infantil na favela da Grota, no conjunto de favelas do Alemão, no subúrbio do Rio. Condenado a 40 anos e seis meses de prisão, Claudio Orlando do Nascimento foi beneficiado pelo regime semiaberto em agosto de 2008, após cumprir um sexto da pena.
O pedido para visitar familiares já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com base em parecer do Ministério Público estadual. Segundo a Justiça fluminense, a concessão da visita periódica importará no retorno prematuro de um interno perigoso ao convívio da sociedade livre, sem que haja a menor garantia de que retornará ao cumprimento da pena.A defesa recorreu ao STJ, alegando coação ilegal por parte do TJRJ.
Segundo o relator, ministro Celso Limongi, a decisão que indeferiu o pedido está devidamente fundamentada e não caracteriza qualquer coação ilegal, já que considerou a sua incompatibilidade com os objetivos da pena. Para ele, mesmo sendo um benefício inerente ao regime prisional semiaberto, a autorização de saída temporária é prematura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário